O habeas corpus
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
Não será dado habeas corpus:
Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
Nessa situação hipotética, a providência cabível para que Rui seja liberado será
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de