Questões de Concurso – Aprova Concursos

406)

Q693457 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

Errado
Certo

407)

Q680207 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

a)
as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
b)
ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
c)
é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
d)
caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.
e)
o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.

408)

Q698077 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

a)
ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
b)
salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
c)
salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
d)
salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
e)
ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

409)

Q669131 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.
b)
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.
c)
O não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
d)
Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
e)
Nos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.

410)

Q714568 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

a) A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
b) A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.
c) O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
d) O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.
e) Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

411)

Q714948 - UNOESC - 2018 - Prefeitura de Saudades - SC - Procurador Jurídico

A competência para apreciação de ação proposta por empregado público, cujo vínculo empregatício seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho será:

a) Da Justiça do Trabalho.
b) Da Justiça Federal.
c) Da Justiça Estadual.
d) Da Justiça Estadual ou da Justiça Federal.

412)

Q716033 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.

Errado
Certo

413)

Q776710 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os recursos são interpostos por simples petição.
b) A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.
c) O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
d) Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.
e) Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

414)

Q767756 - FGV - 2018 - OAB - XXVI Exame de Ordem Unificado

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória.
Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.
O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

a) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
c) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
d) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

415)

Q669130 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
b)
Compete à Justiça comum julgar as ações de indenização, por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
c)
O servidor público da Administração Pública indireta regido pela CLT será julgado pela Justiça comum estadual, competente para conciliar e julgar os dissídios entre o denominado empregado público e a Administração Pública.
d)
Compete ao TST julgar os conflitos de competência entre tribunais superiores e qualquer outro tribunal.
e)
A Justiça comum é responsável por processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

416)

Q743047 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

a) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.
b) A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.
c) No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.
d)
O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
e) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

417)

Q745548 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.

Errado
Certo

418)

Q745550 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação.

Errado
Certo

419)

Q745555 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

Julgue o item a seguir, relativo a mandado de segurança na justiça do trabalho e a dissídios coletivos.

A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

Errado
Certo

420)

Q745702 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.

Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária.

Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a)
A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
b)
Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
c)
Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
d)
A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

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