Questões de Concurso – Aprova Concursos

3361)

Q16291 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

3362)

Q16342 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

a) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
d) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

3363)

Q16292 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
c) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
d) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

3364)

Q16336 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

a) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
b) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
c) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
d) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

3365)

Q190355 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

a) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.
b) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.
c) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.
d) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.

3366)

Q790222 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a execução, mas poderá recusar o recebimento da prestação estabelecida no título executivo se:

a)
preferir receber os juros e correções monetárias estabelecida sem juízo;
b)
optar pelo pagamento integral da dívida;
c)
ela não corresponder ao direito ou à obrigação;
d)
pretende opor embargos ao valor oferecido pelo devedor;
e)
o título executivo estiver fundadoemdireito real.

3367)

Q16286 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

a) Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que a tenha concedido, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o trânsito em julgado da decisão final.
b) As informações, por constituírem defesa judicial, devem ser prestadas pela autoridade coatora ou pelo representante legal ou judicial da pessoa jurídica, transferindo-lhe, por encampação, a responsabilidade pelo ato objeto do mandamus.
c) A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. No entanto, nas prestações de trato sucessivo, o prazo decadencial para a impetração do writ é renovado mês a mês.
d) É cabível recurso ordinário ao STJ contra acórdão do tribunal que, julgando improcedente apelação, confirma sentença de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança.

3368)

Q16337 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

a) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.
b) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
c) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.
d) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

3369)

Q790219 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Em se tratando de capacidade postulatória, o juiz dará curador especial ao:

a)
cônjuge para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários;
b)
inventariante para representar o espólio;
c)
condomínio quando ausente o administrador ou síndico;
d)
incapaz, sempre que não tiver representante legal ou que os interesses forem comuns;
e)
réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

3370)

Q790221 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, é obrigatória a denunciação da lide a fim de que a parte:

a)
possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
b)
exerça diretamente a representaçãoemjuízo;
c)
possa exigir indenização quando provada a má-fé na transação;
d)
obrigue o proprietário anterior a comprovar a alienação;
e)
comprove a evicção.

3371)

Q790220 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Dentre outros, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e:

a)
expor a verdade;
b)
não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final;
c)
não produzir provas contrárias ao pedido inicial;
d)
proceder com dignidade e humanidade;
e)
responder aos chamados judiciais sob pena de extinção do processo.

3372)

Q16287 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.

3373)

Q16333 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, aos autos.
b) Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da cautelar.
c) A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos até que o juiz condutor do feito designe audiência de justificação para avaliar a possibilidade de concessão da medida cautelar.
d) Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da ação.

3374)

Q16338 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
b) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
c) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
d) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

3375)

Q16340 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

a) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.
b) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.
c) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.
d) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

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