Lucas, fiador de Sérgio e réu em um processo referente ao bem resguardado pela fiança, pretende que Sérgio também figure no polo passivo dessa demanda. Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção de terceiros que Lucas deve requerer é
Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar com ação judicial contra Gabriel. Conforme o Código de Processo Civil, o foro competente para processar e julgar a referida demanda é o do
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
João adquiriu de Pedro um imóvel e nele reside com sua família. Em determinado dia e hora, um oficial de justiça comparece na residência de João e promove a citação dele em ação reivindicatória promovida por Manuel, que se diz proprietário do imóvel, tendo adquirido o mesmo de Maria, conforme documentos acostados. Observadas as hipóteses de intervenção de terceiros, quais as opções possíveis, ainda que independentes entre si? Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação ao questionamento acima. ( ) João promover a denunciação da lide a Pedro. ( ) Pedro requerer seu ingresso na demanda na condição de assistente. ( ) Pedro requerer seu ingresso na demanda na condição de assistente litisconsorcial. ( ) Manuel, ao ajuizar a demanda contra João, denunciar a lide à Maria. ( ) João promover o chamamento ao processo de Pedro. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:
Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:
São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
A mediação
Caso ocorra atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos devido ao estabelecimento de uma crise econômica, poderá o mesmo:
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Pode-se afirmar que são condições da ação pelo Código de Processo Civil de 2015:
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:
I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
II- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III- As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
IV- Serão julgados em recurso ordinário, pelo STF, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Está CORRETO o que se afirma em
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na hipótese de existir outra ação com idêntica causa de pedir da ação civil pública proposta e de tal ação ter sido sentenciada por outro juízo, o fenômeno da conexão exigirá que as duas demandas sejam reunidas.
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.
