Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo
Sobre a sentença, pelo que dispõe a atual legislação processual,
é correto afirmar que
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
Devido a recente modificação, a legislação processual civil
passou a permitir que o juiz profira sentença de improcedência
tão logo seja distribuída a demanda, desde que presentes
determinados requisitos. O objetivo do legislador foi o de
conferir mais racionalidade e celeridade ao julgamento dos
chamados processos repetitivos, ou seja, aqueles que versem
teses jurídicas e cujo suporte fático permaneça inalterado de
um caso para outro.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação
popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia
oponível contra todos nos limites da competência territorial
dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de
julgamento de improcedência por insuficiência de provas.
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
A sentença declaratória proferida em ação de revisão de
contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha
havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos
suficientes da relação obrigacional.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
Extingue o processo com resolução de mérito
Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa
julgada.
Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre sentença e coisa julgada:
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva: Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.
Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:
O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Provimento que decide a liquidação de sentença é:
