De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de
Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O segurado especial terá direito a aposentadoria por idade com requisito diferenciado, desde que comprove o exercício da atividade rural por tempo igual ao número de meses exigidos para a carência do benefício.
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.
Acerca de previdência complementar, julgue o item a seguir.
A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.
Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não cumprem suas obrigações previdenciárias. Com relação aos crimes contra a seguridade social, assinale a alternativa correta.
Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais. Nesse caso, Hélio
A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.
