Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.
Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Antônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para outro lugar do coletivo, saca de uma arma de fogo, ameaça Pedro e Paulo, subtraindo de cada um deles 1 (um) celular e 1 (um) relógio de ouro.
Avalie o contexto e assinale a alternativa CORRETA:
I. Há roubo em concurso formal com furto em continuidade delitiva.
II. Cometeu furto em concurso material com roubo continuado.
III. Há concurso formal de furto e roubo.
IV. Há furto em concurso material com roubos em concurso formal.
Sobre excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar:
I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente amparado por uma excludente de ilicitude e não responderá pelo excesso.
II. Um louco, ébrio ou alienado que mate alguém em legítima defesa, deverá ser absolvido com aplicação de medida de segurança.
III. Matar alguém sob influência de violenta emoção, logo após provocação da vítima, é causa justificante para a absolvição sumária.
IV. Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por sonâmbulo, por ausência de conduta por parte do agressor.
Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito da
legislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45.
Com relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamento definitivo do tributo como condição objetiva de punibilidade, o plenário da Corte Suprema rejeitou proposta de súmula vinculante tendente a consolidar tal entendimento.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena
I. ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 65 (sessenta e cinco) anos, na data da sentença.
II. o desconhecimento da lei.
III. ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
IV. ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
No dolo eventual,
Augusto, menor de 18 anos, e Bolivar, inimigos de Carlos, emboscaram este último em um matagal nas proximidades da cidade de Penedo, por volta da meia noite. Atiraram várias vezes e em consequência do tiro deflagrado por Augusto, Carlos veio a falecer. Augusto e Bolivar não se conheciam, por coincidência dispararam suas armas no mesmo momento, sem, no entanto, estarem ajustados. No caso, é correto firmar:
O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto ao resultado, como?
