Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q697162 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

a) Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
b) Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
c) Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.
d) Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
e) Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

167)

Q727123 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança

Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes

a) cometeu crime de corrupção passiva.
b) cometeu crime de corrupção ativa.
c) cometeu crime de concussão.
d) cometeu crime de prevaricação.
e) não cometeu nenhum delito porque estava em gozo de férias.

168)

Q714973 - UNOESC - 2018 - Prefeitura de Saudades - SC - Procurador Jurídico

De acordo com o Código Penal Brasileiro, não constitui crime contra a Administração Pública:

a) Peculato.
b) Concussão.
c) Improbidade Administrativa.
d) Advocacia Administrativa.

169)

Q708298 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.

Errado
Certo

170)

Q774089 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo

Cláudio denunciou Roberto, agente público, por ato de improbidade. Ocorre que Cláudio sabia da inocência de Roberto, tendo-o denunciado apenas por diferenças pessoais. Em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato e dá outras providências, o ato de Cláudio constitui

a) crime, estando sujeito apenas à sanção penal caracterizada pela detenção de 6 a 10 meses e multa, independentemente de eventuais danos que tenha causado a Roberto.
b) contravenção penal, estando sujeito, além da sanção penal, a indenizar Roberto pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
c) crime, estando sujeito, além da sanção penal, a indenizar Roberto pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
d) contravenção penal, estando sujeito apenas a indenizar Roberto pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
e) crime ou contravenção penal, dependendo do prejuízo que causar a Roberto, ficando sujeito apenas à sanção penal, independentemente de eventuais danos que tenha causado a Roberto.

171)

Q657273 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

A conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o tipo penal de:

a) corrupção passiva.
b) corrupção ativa.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.

172)

Q644718 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:

a) Não comete crime, apenas um ilícito civil.
b) Comete o crime de estelionato previdenciário.
c) Comete o crime de apropriação indébita previdenciária.
d) Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
e) Comete o crime de falsificação de documento público previdenciário.

173)

Q648195 - METROCAPITAL - 2018 - Prefeitura de Guareí - SP - Procurador

Considere o seguinte tipo penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A conduta acima corresponde ao crime de:

a) Peculato próprio.
b) Corrupção ativa.
c) Corrupção passiva.
d) Concussão.
e) Peculato mediante erro de outrem.

174)

Q648474 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista

O funcionário que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de:

a)
exercício arbitrário das próprias razões.
b)
abuso de autoridade.
c)
excesso de exação.
d)
concussão.
e)
peculato.

175)

Q647596 - SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado

M. é acusado de cometer o crime de Excesso de Exação previsto no Código Penal. Esse crime é considerado decorrente de:

a) erro
b) negligência
c) imprudência
d) dolo

176)

Q697039 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
c) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

177)

Q714275 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II

Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) Prefeito Municipal que é flagrado usando, indevidamente, o veículo oficial da prefeitura para passear com familiares, não responde, na esfera criminal, por faltar a sua conduta, o ânimo de assenhoramento definitivo, indispensável para a configuração do crime de peculato.
b) Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é aplicável o princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, o que muda o entendimento da jurisprudência em relação ao crime de descaminho.
c) Médico de hospital privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde, que constrange filho do paciente a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob pena de não realizar cirurgia, não pratica o crime de concussão.
d) No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, parágrafo 3º do Código Penal, o arrependimento posterior não pode dar causa à extinção da punibilidade do agente.
e) Não pratica o crime de prevaricação o Delegado de Polícia que, por ocasião da elaboração do relatório final do Inquérito Policial, deixa de indiciar alguém, com base no entendimento de que a conduta praticada e posta sob sua análise é atípica materialmente.

178)

Q678286 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

a) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).
b) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).
c) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.
d) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).
e) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

179)

Q711719 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

a)
concussão.
b)
peculato.
c)
corrupção passiva.
d)
prevaricação.
e)
advocacia administrativa.

180)

Q670511 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:

a)
emprego irregular de verbas públicas.
b)
concussão.
c)
enriquecimento ilícito.
d)
corrupção passiva.
e)
peculato.

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