Q644718 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:

a) Não comete crime, apenas um ilícito civil.
b) Comete o crime de estelionato previdenciário.
c) Comete o crime de apropriação indébita previdenciária.
d) Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
e) Comete o crime de falsificação de documento público previdenciário.

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Direito Penal