Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina,
decide matar um desafeto, José, que reside na
cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência,
fabrica uma “carta-bomba", no dia 10, e, no mesmo dia,
posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos
Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por
José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode
e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de
acordo com os arts. 4 e 6 do CP, assinale a alternativa
que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em
que ele foi praticado.
Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro. Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de
Direito de determinada comarca encaminha
requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando
que seja realizada busca domiciliar noturna na casa
de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim,
uma equipe de agentes para o cumprimento da
medida, sendo certo que um dos agentes questiona a
legalidade do ato, dado o horário de seu
cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No
entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada,
uma vez que há imposição judicial para seu
cumprimento. Com base apenas nas informações
constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a
busca domiciliar noturna:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei configura o seguinte crime:
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante
ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o
seguinte crime:
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória
de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício" de sua residência, que se situa ao lado de um edifício
residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre
o risco de que as explosões poderiam atingir as residências
do edifício e que havia algumas janelas abertas, B
respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos
disparados explodiu dentro de uma das residências
desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que
ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B,
é correto afirmar que
Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa não autorizada”.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Segundo o Código Penal, é considerado crime, na área de TI, a seguinte conduta:
Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa I.preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado. II.concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado. III.superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado. IV.superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado. O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em
