A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é um tratado internacional que estabelece para os Estados-membros diretrizes de respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem discriminação de raça, sexo, idioma ou religião.
No que se refere à expressão “discriminação racial”, assinale a alternativa correta.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à
personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao
passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL
tenha personalidade jurídica de direito internacional.
