À luz da Lei Distrital n.o 4.502/2010, julgue os itens 48 e 49,no que se refere às atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal desempenhadas no PROCON‑DF.
A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto privados quanto públicos, com vistas ao fiel cumprimento da legislação de proteção e de defesa do consumidor e à lavratura de autos de notificação e de infração, é de competência exclusiva dos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor do PROCON‑DF.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
Nas decisões de compra, apesar dos desejos dos clientes, o preço é o fator determinante na maioria das vezes. A determinação de preço de um produto deve ser analisada de forma calculada, e algumas variáveis são fundamentais para se estabelecer o preço que possibilite a sobrevivência da organização e a satisfação do cliente.
A esse respeito, julgue o item a seguir.
Chama-se estratégia de desnatação a elevação de preços no lançamento de um produto visando a uma camada da população, para que, posteriormente, sejam reduzidos
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
Acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.
I - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
II - Apenas a pessoa física é considerada consumidor, quando destinatário final.
III - A inversão do ônus da prova é automática em favor do consumidor por ser ope legis.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da
Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as
seguintes afirmativas:
( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser
equiparada a consumidor.
( ) À prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,
