Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.
Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.
A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a afirmativa CORRETA:
D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, aqueles que necessitarem:
Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão é considerada:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Nos termos da Lei no 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer
