Q812734 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer

a) em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
b) excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.
c) em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
d) excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente
e) em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Direito da Criança e do Adolescente