À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes têm o direito de serem respeitados pelos seus educadores, bem como o de contestarem critérios avaliativos adotados por estes.
Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não tenham concluído, na idade própria, tais etapas da educação básica.
Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1o ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem
No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.
II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores
Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essas ações:
No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. À criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos da Lei no 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca os deveres do Estado perante as crianças e adolescentes. Acerca desse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta:
A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.
A lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência _________________________________________________.
Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o exposto pela lei.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento temos que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
As alternativas CORRETAS são:
