O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56 define que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - Elevados níveis de repetência.
As assertivas CORRETAS são:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:
Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Quais estão corretas?
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90 -, no artigo 55, reforça o que preconiza a Constituição Federal, que em seu artigo 206 - inciso I - estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino. No artigo supracitado, o ECA determina como obrigação para os pais ou responsáveis
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Segundo a Lei nº 8.069 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta:
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Assinale a resposta correta segundo o disposto pelo ECA:
A lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento o estado tem a incumbência de assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
As alternativas CORRETAS são:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere ao dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente. ( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede privada. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Considerando o texto Constitucional, na seção da Educação, é tratado que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios"; dentre estes, qual é o que complementa a possibilidade do desenvolvimento da “arte e o saber":
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho".
São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:
