Q673420 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Secretário Escolar

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca os deveres do Estado perante as crianças e adolescentes. Acerca desse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta:

a) Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
b) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade;
c) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, caso necessário;
d) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Direito da Criança e do Adolescente