Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é obrigatório para o analfabeto.
III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.
IV. Os analfabetos são inelegíveis.
V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Compete privativamente à União legislar sobre
A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta
O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que
Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
A Constituição Federal, ao disciplinar o regime dos precatórios judiciais, determina que
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
