Com relação a Organização Político Administrativa,
O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
A alistabilidade se trata de capacidade eleitoral classificada por
O Tribunal de Contas da União é integrado no total por
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.
Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
