Com relação a cidadania, assinale a alternativa correta.
Considerando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira
de 1988 é uma constituição
São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social:
Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem. Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:
Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no
serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da
Administração Pública, a Constituição da República prevê que
A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Especificamente sobre o Município, a Constituição prevê que
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com
a Constituição Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à (ao)
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
São características que se referem ao modelo consensual de democracia, EXCETO:
Analise as afirmativas sobre as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988.
I.A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
II.Não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, e de suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, o teto constitucional para percepção de remuneração e de subsídio paga por quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV.Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Sobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú- blico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; II.A todos são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; III.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. IV.Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de sessenta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional. É CORRETO apenas o que se afirma em:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:
O mandato dos Senadores tem duração de:
