Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros:
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e
do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o
controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas
isso não significa que o conselho possa interferir na atuação
do parquet em processos judiciais.
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede:
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”.
A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.
A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Suponha que, em um determinado processo criminal que
tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a
ser julgado, houve grave violação de direitos humanos.
Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando
o processo em fase de recurso para o Tribunal de
Justiça. Nessa situação hipotética e considerando-se o
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública.
Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio
A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,
