Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Nos termos da doutrina de Ferreira Filho (2015), a Constituição não contém sempre todas as regras cuja matéria é constitucional. Nesse contexto, a Constituição Formal é
"Substitui a Constituição anterior ou, ainda, dá organização a novo Estado". Essas relações qualificam o Poder Constituinte como
Cássio é servidor do Estado de Minas Gerais e está a pesquisar o tópico ADC na Biblioteca Ataliba Rios. Por meio de anotação, registrou que Lenza (2016) retoma a Constituição Federal - art. 102, I, "a" - para reforçar que é competente para processar e julgar, ou, em sua doutrina, "apreciar", de forma originária, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quanto à Organização do Estado prevista no texto constitucional, compete privativamente à União legislar sobre
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de exercício efetivo:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Considere a afirmação:
"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: I. União; II. Estados; III. Distrito Federal; IV. Municípios".
Nesse caso,
Avalie as competências dos municípios enumeradas a seguir: I. legislar sobre assuntos de interesse local; II. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; III. prestar, privativamente, serviços de atendimento à saúde da população; IV. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Depois de sua avaliação, assinale a alternativa que indica quantos itens encontram-se em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política."
Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.
