Q698032 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.

a) Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
b) Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.
c) Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.
d) Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.
e) Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.

Q698032 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Direito Constitucional