A apuração de infrações penais, exceto as militares, compete ao seguinte órgão:
A Constituição Federal Brasileira estabelece que, compete aos Municípios:
A Constituição Federal Brasileira estipula que o repouso semanal remunerado, deve ser realizado preferencialmente:
A Constituição Federal de 1988 tem uma grande importância histórica porque foi a primeira Constituição do Brasil após o fim do período da ditadura militar. É considerada um marco da democracia brasileira. De acordo com a Constituição os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição Federal Brasileira, é uma das competências dos Municípios:
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.
Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.
À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:
Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-las, aprovando-as ou rejeitando-as.
À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:
Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante.
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
No que se refere aos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, tais como, dentre outros, o direito à vida, à intimidade e à honra, tem como fundamento a:
