Q667386 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

a) É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, permitida a de caráter paramilitar.
b) As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Direito Constitucional