Q10975 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:

a) o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas.
b) a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus.
c) a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência.
d) a vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data.

Q10975 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Direito Constitucional