Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. A Constituição poderá ser
emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros
da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal.
II. do Presidente da República.
III. de mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela
maioria relativa de seus membros.
IV. do Presidente do Senado Federal.
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com
problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou
inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus
assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do
Estado “Z”.
Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados
Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal,
corresponder, em princípio, ao
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:
Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal.
Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vincul ação determinada pela Lei é
Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho - TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação trabalhista, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade de artigo de lei federal que seria aplicável à relação trabalhista discutida em juízo. Com isso, manteve integralmente a condenação imposta pela sentença. Considerando que não houve prévia manifestação do plenário ou órgão especial do TRT sobre a questão constitucional, nem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria constitucional, a declaração incidental de inconstitucionalidade foi realizada
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se
O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrator.
