Questões de Concurso – Aprova Concursos

4591)

Q598243 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista

Com relação à ordem social, julgue o item.

A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.

Errado
Certo

4592)

Q598248 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista

Com relação à ordem social, julgue o item.

A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros.

Errado
Certo

4593)

Q598250 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista

Com relação à ordem social, julgue o item.

A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.

Errado
Certo

4594)

Q595148 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
Está(ão) CORRETO(s ):

a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e II.
d) Somente os itens II e III.
e) Todos os itens.

4595)

Q596379 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Estatístico,

A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com

que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.

Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.

Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

a)
João é um empresário Brasileiro casado com Alice cidadã italiana, em férias tiverem um parto antecipado em Paris onde nasceu seu filho Pedro. Neste caso, a única forma de Pedro ser um brasileiro nato é se João o registrá-lo em repartição brasileira competente.
b)
Para que um cidadão originário de país de língua portuguesa obtenha a nacionalidade brasileira ele deverá ter permanência ininterrupta em território brasileiro por um ano e idoneidade moral.
c)
Caso um cidadão brasileiro seja obrigado a se naturalizar em outro país para ali permanecer não haverá perda na nacionalidade brasileira.
d)
A Constituição Federal estabelece que não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados, porém é possível que lei possa estabelecer hipóteses de distinção além daquelas já previstas pela Constituição Federal.
e)
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

4596)

Q596381 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Estatístico,

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.

a) O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
b) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República nomeado pelo Presidente da república e sua destituição será realizada por iniciativa do Presidente da República, dispensando-se consulta a qualquer outro órgão ou poder.
c) No que se refere a Advocacia Geral da União, aos seus procuradores é assegurada a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgão próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.
d) O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
e) Todos os Membros do Ministério público estão aptos ao exercício das missões institucionais, pois tal órgão e indivisível.

4597)

Q596646 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Tecnico em Redes de Computadores,

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta

a) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomias funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
b) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a hierarquia e a supremacia funcional.
c) Compete à Defensoria Pública exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
d) A Defensoria Pública da União é chefiada pelo Defensor Público Geral, sendo permitido a este o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
e)
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

4598)

Q594688 - COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,

a) o texto constitucional prevê expressamente o direito de greve e de livre associação sindical ao servidor público, sendo o primeiro norma de eficácia limitada, dependente de lei, e o segundo, autoaplicável.
b) o texto constitucional prevê que os empregados públicos das empresas públicas devem se sujeitar ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos, inclusive com relação ao exercício do direito de greve.
c) o Supremo Tribunal Federal, em razão da ausência de regulamentação do direito de greve do servidor público, entendeu ser livre o seu exercício, sem qualquer restrição, descabendo punições aos grevistas.
d) o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, decidiu que a Administração Pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, asseverando a impossibilidade de acordo para compensação dos dias parados.

4599)

Q594695 - COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e

fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob

esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho

a)
deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
b)
pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
c)
escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
d)
contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

4600)

Q626878 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Fiscal de Tributos

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A herança é um direito garantido pela Constituição Federal.
b) De acordo com o texto da Constituição Federal, atualizado por Emenda, será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
c) Na ausência de lei regulamentadora quanto ao exílio e extradição, a Constituição Federal estabelece que poderá ser aplicada a pena de banimento.
d) Acerca dos Direitos políticos, a Constituição Federal disciplina a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
e) José, contribuinte de um determinado município, solicitou a retificação de seus dados cadastrais no banco de dados do setor tributário; para isso, optou para que fosse feita a retificação pelo instrumento constitucional chamado habeas data, pelo qual será cobrada uma taxa única, para abertura do processo.

4601)

Q632399 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa CORRETA.

a) Aos reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
b) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
c) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
e) Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

4602)

Q632402 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

São direitos sociais, expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:

a) Atividade física
b) Saúde
c) Proteção à infância e à maternidade.
d) Assistência aos desamparados.
e) Lazer

4603)

Q629973 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Controlador

Dados os itens, I. Defesa do consumidor. II. Propriedade privada. III. Livre concorrência IV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras, independentemente da localização da sua sede e da sua administração. verifica-se que são princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

a) III, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

4604)

Q631043 - IBADE - 2017 - IPERON - Analista em Previdência - Analista de Sistemas

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

a) servidores e empregados públicos.
b) qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.
c) o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.
d) exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
e) servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

4605)

Q631358 - IBADE - 2017 - IPERON - Atuário,

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:

a) é estruturada em um modelo de bem-estar social, inclusive contemplando direitos sociais tal qual, de forma até então inédita, o fez a Constituição mexicana de 1917.
b) prevê um liberalismo puro, no qual a intervenção do Estado nas esferas sociais é mínima, nos moldes preconizados por filósofos como Ayn Rand.
c) adota, seguindo o modelo das revoluções liberais do Séc. XVIII, uma defesa intransigente da liberdade, contudo apenas de forma breve se reporta a direitos sociais.
d) embora contemple diversos direitos sociais, não confere a estes a mesma consistência dos direitos individuais, permitindo sejam excluídos de seu texto por simples processo de reforma constitucional.
e) estabelece direitos sociais unicamente de forma implícita, ao contrário dos direitos individuais, sempre explicitados em seu texto.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!