Considerando os aspectos da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Considerando os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Dentre as competências do Tribunal de Contas da União previstas na Constituição Federal encontra-se a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, para fins de:
Inúmeras são as proteções constitucionais integradas no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas destaca-se a proteção à casa que, nos termos da norma constitucional, é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
Conforme disposição constitucional, anualmente, as contas dos Municípios ficarão, à disposição de qualquer contribuinte durante o seguinte prazo, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade:
A Constituição Federal Brasileira estabelece que:
A Constituição Federal de 1988 permitiu a participação popular na sua elaboração. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pela Constituição devem ser obedecidos pela:
Conforme estabelece a Constituição Federal Brasileira, sempre que possível, os impostos terão:
De acordo com a Constituição Federal, em seu ordenamento jurídico o Brasil NÃO poderá adotar a seguinte pena:
Conforme regra estabelecida na Constituição Federal Brasileira, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
Segundo a Constituição do Brasil em seu art. 39: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos
São corretas:
Sobre a cidadania moderna, assinale a alternativa CERTA:
Sobre a A.I.M.E. (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) como prevista na Constituição Federal, NÃO podemos afirmar:
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
