Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.
O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é denominado
A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que
Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles. Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que
De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
O princípio constitucional tributário que determina que é vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados, denomina-se:
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, compete ao seguinte órgão:
Os princípios que regem a Administração pública são divididos em Constitucionais e infraconstitucionais. O seguinte princípio encontra-se disposto expressamente no texto constitucional:
NÃO representa um direito social assegurado pela Constituição:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título III, da Organização do Estado, Capítulo VII, da Administração Pública, Seção II, dos servidores públicos, em seu Art. 41 § 1º: o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Na Constituição Federal de 1988, o controle da Administração Pública foi bem delineado, fazendo referência ao sistema de controle interno, que deve ser institucionalizado, mediante lei, em cada esfera de governo. Nos três níveis, envolve um conjunto de atividades de controle exercidas internamente em toda a estrutura organizacional, sob a coordenação de um órgão central (ou cargo devidamente formalizado), delineando a abrangência da estrutura do Sistema de Controle Interno. O artigo 74 da Carta Magna, afirma que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
