Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
Suponha‐se que uma nova lei tenha revogado parcialmente uma lei anterior, suprimindo trechos de seu texto. Nesse caso, ocorrerá a derrogação, e não a ab‐rogação.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item
O princípio constitucional que assegura o livre exercício de qualquer profissão, ofício ou trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é exemplo de norma de aplicação imediata e de eficácia contida, que permite, portanto, a restrição da atividade por meio de legislação infraconstitucional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade. Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedente, anulará o ato administrativo.
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
