Na Constituição Federal, fala-se em filiação obrigatória em relação à previdência social. Entretanto, encontram-se segurados facultativos para que contribuintes que não exerçam atividade renumerada possam se inscrever. Assinale a assertiva referente ao princípio que implementou esta medida.
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.
O conceito estruturante das políticas sociais no Brasil, pós Constituição de 1988, evoca um esforço de garantia universal de prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Neste sentido, sua base de financiamento em comparação ao financiamento do seguro social é:
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:
Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como:
Com relação aos princ1p1os constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Assinale a alternativa incorreta sobre a Seguridade Social:
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
Sobre o regime jurídico da ordem e seguridade social previsto na Constituição, assinale a alternativa correta:
