A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de prévia autorização do poder público.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Aos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral, exceto em processos administrativos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, bem como para fins de caráter paramilitar.
Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte,
aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os
itens que se seguem.
Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios
constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção,
criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por
finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que
inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania.
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Nos termos do art. 5°, LIII, da Constituição Federal,
“ninguém será processado nem sentenciado senão pela
autoridade competente".
O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e passa a elencar direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas prerrogativas.
Por certo, os predicamentos da magistratura não se
caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim
como meio de assegurar o seu livre desempenho, e revelar
a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com
relação ao tema, considerando as garantias do Poder
Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, considerando a jurisprudência do STF.
Os direitos e garantias fundamentais
Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a /o(s)
Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.
- A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.
- Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.
- A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.
- São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas:
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
