Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:
Referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao
patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.
Para tanto, poderá fazer uso de
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos. Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas
nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas
nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
próximos itens.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de
arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de
recurso administrativo.
