Q540688 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do art. 5°, LIII, da Constituição Federal,

“ninguém será processado nem sentenciado senão pela

autoridade competente".

O dispositivo constitucional citado consagra o princípio

a)
do juiz natural.
b)
do contraditório.
c)
da inafastabilidade da jurisdição.
d)
da ampla defesa.
e)
do devido processo legal.