Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q13630 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

A respeito do conceito e da classifcação da Constituição, é correto afirmar que:

a) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão polítca fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.
b) Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.
c) No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica
d) Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.
e) No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classifcada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa

62)

Q13635 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Quando se usa a expressão a Constituição é norma pura, puro dever ser, a concepção de Constituição foi adotada:

a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

63)

Q28376 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos,

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.

Certo
Errado

64)

Q183802 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídico do País, já foi grafcamente comparada com o vértice superior de uma pirâmide. Nesse sentido, é correto afimar que:

a) pode haver normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando fruto do Poder Constituinte Originário, desde que em confito com os objetivos e princípios fundamentais da República;
b) as normas constitucionais programáticas vigem como verdadeira carta de intenções, não limitando o legislador ordinário na medida em que não são dotadas de efcácia plena;
c) os princípios constitucionais são dotados de carga normativa e a Constituição deve ser interpretada de modo que sejam conferidos aos seus comandos máxima efetividade e efciência;
d) as normas infraconstitucionais não se presumem constitucionais por si mesmas, mas sim pela exposição de motivos que lhes apresenta o alcance, constituindo forma de interpretação autêntica;
e) o fato de haver menção expressa nos artigos da CRFB/88 a temas específcos, não faz com que tudo o que esteja neles contido seja considerado formalmente norma constitucional.

65)

Q47074 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

a) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

66)

Q70444 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido

a) culturalista.
b) sociológico.
c) político.
d) filosófico
e) jurídico.

67)

Q140588 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição

a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
b) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma "folha de papel".
c) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética fundamental.
d) no sentido jurídico-positivo, como norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

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