Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q664317 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

Sobre o tema Conceito de Constituição, marque a assertiva verdadeira.

a) Uma Constituição, segundo Marx, diz respeito à decisão política fundamental, que verse sobre a organização do Estado, Direitos Individuais, vida democrática etc., enquanto que as Leis Constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas que não tratem dos assuntos políticos fundamentais.
b) Segundo a concepção jurídica se a constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia ou menos dia, a constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a constituição real, a das verdadeiras forças vitais do país.
c) Carl Schimitt entende a Constituição como um conjunto de normas de maior força hierárquica e que, por ser força maior, organiza e estrutura o poder político e define os limites dos cidadãos.
d) Uma constituição é sociológica porque oriunda de uma realidade social. Portanto é uma concepção anti-Hegeliana e que se aproxima das ideias revolucionária da época, que considerava que a sociedade era resultado das forças sociais. Essa era a ideia de Karl Marx.
e) Para Ferdinand Lassale era a sociedade, o interesse coletivo, quem definia o que era ou não uma Constituição, pois esta deveria versar sobre estes ditos interesses. Se uma Constituição não refletisse o interesse popular, ela não passaria de uma mera “folha de papel”.

32)

Q709740 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos", que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.

^{S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso
maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual.

São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações).}

A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se

a)
neoconstitucionalismo.
b)
Constituição chapa-branca.
c)
Constituição ubíqua.
d)
Constituição liberal-patrimonialista.
e)
Constituição simbólica.

33)

Q709947 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

As constituições que resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento são denominadas constituições

a) dogmáticas.
b) pactuadas.
c) democráticas.
d) semânticas.
e) ecléticas.

34)

Q743104 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.

A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituição.

Errado
Certo

35)

Q609071 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

A CF goza de supremacia tanto do ponto de vista material quanto do formal.

Errado
Certo

36)

Q803949 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:

a) remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica.
b) alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido.
c) tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.
d) sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.
e) refere-se ao aspecto lógico-juridico da concepção jurídica de Kelsen.

37)

Q472595 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

a) Político.
b) Jurídico.
c) Material.
d) Sociológico.

38)

Q613984 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Considerando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sobre o tema:

I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.

II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.

Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a

a)
Ferdinand Lassale e Hans Kelsen.
b)
Hans Kelsen e Konrad Hesse.
c)
Konrad Hesse e Carl Schimitt.
d)
Ferdinand Lassale e Carl Schimitt.
e)
J.J. Canotilho e Hans Kelsen.

39)

Q302340 - IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

a)
Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público.
b)
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
c)
A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
d)
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício daprofissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial.
e)
Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

40)

Q398899 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

a)
É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.
b)
É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.
c)
É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
d)
É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

41)

Q285810 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens

subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder

indulto e anistia.

Errado
Certo

42)

Q292000 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.

a)
A concepção política da constituição ocorre quando na constituição há soma dos fatores reais de poder que regem determinada nação, sob pena de se tornar mera folha de papel escrita, que não corresponde à constituição real.
b)
A concepção material da constituição se caracteriza pela existência de uma norma hipotética fundamental pura que traz fundamento transcendental para sua própria existência e que, por se constituir no conjunto de normas com o mais alto grau de validade, deve servir de pressuposto para a criação das demais normas.
c)
A concepção aberta da constituição é aquela interpretada por todo o povo em qualquer espaço e, não apenas, pelos juristas, no bojo dos processos.
d)
A concepção aberta da constituição caracteriza–se pela capacidade de oferecer respostas adequadas ao nosso tempo ou, mais precisamente, da capacidade da ciência constitucional de buscar e encontrar respostas na constituição.5

43)

Q520037 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto

Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.

a)
Fruto do neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito consiste na irradiação dos valores abrigados nosprincípios e regras da constituição para todo o ordenamento jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis.
b)
As normas constitucionais, caracterizadas por especificidades no que se refere aos meios de tutela e às sanções jurídicas,denominam-se normas perfeitas, já que, em caso de violação, há sanção jurídica suficiente para repor sua força normativa.
c)
As disposições transitórias da CF preveem a possibilidade de concessão de anistia aos que, no período da ditadura militar, foram atingidos, em decorrência de motivação de caráter político ou discricionário, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
d)
Define-se constituição, no sentido jurídico, como decisão política fundamental.
e)
Adotando-se o critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados, as constituiçõesnormativas são definidas como aquelas que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder, e as constituições semânticas como aquelas formalmente válidas, mas que contêm preceitos ainda não ativados na prática real. condenatória

44)

Q158698 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.

a) As Constituições classificadas, quanto ao modo de elaboração, como Constituições históricas, apesar de serem juridicamente flexíveis, são, normalmente, politicamente rígidas.
b) De acordo com a concepção que a define como um processo público, a Constituição consiste em uma ordem jurídica fundamental do Estado e da sociedade, não se caracterizando, portanto, como Constituição aberta, ou seja, como obra de um processo de interpretação.
c) Entendida como um programa de integração e representação nacionais, a Constituição deve conter apenas matérias referentes a grupos particularizados e temas passíveis de alterações frequentes, de modo a propiciar a durabilidade e a estabilidade do próprio texto constitucional.
d) Conforme a concepção política, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem o país.
e) São denominados elementos limitativos das Constituições aqueles que visam assegurar a defesa da Constituição e do estado democrático de direito.

45)

Q202639 - CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

Certo
Errado

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