Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs.
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.
II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.
III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta.
Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.
IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.
É correto o que se afirma em
Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.
I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.
II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.
III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos de Constituição e de Carta. Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.
IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.
É correto o que se afirma em
No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I Ao magistrado cabe, principalmente, a tarefa de interpretar a norma, buscando identificar o sentido e o alcance da mesma. Todavia, diante de norma infra-constitucional com diferentes possibilidades de interpretação, deve optar pelo sentido que seja compatível com a constituição, já que não se declara inconstitucional uma norma à qual possa ser atribuída uma interpretação constitucional.
II Ferdinand Lassale, que era defensor da teoria Decisionista, sustentou que a constituição é fruto de uma decisão política fundamental. Para ele, somente são constitucionais as normas que organizam o Estado e limitam o poder, sendo as demais meras leis constitucionais.
III A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre a prerrogativa de foro atribuída aos Deputados Federais e Senadores para a hipótese de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao
conceito de constituição, julgue os itens a seguir.
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.
A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar um texto constitucional como
Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
A Constituição de um país é defnida como sendo:
I. o conjunto de comandos normativos elaborado e votado pelo Poder Legislativo, mediante processo ordinário, que estabelece competências no âmbito fe- deral, estadual e municipal.
II. a lei fundamental do Estado, que visa organizar os seus elementos constitutivos, como a formação dos poderes, as formas de Estado e de governo, a separação de poderes e as limitações ao exercício do poder político.
III. o diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
IV. o conjunto de leis, cuja elaboração é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, na forma e nos casos previstos pela própria Constituição.
A partir das defnições acima, pode-se AFIRMAR que
