Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
À luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne às disposições gerais da Administração pública,
Sobre as normas constitucionais relativas à administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo:
Dependerá de aprovação prévia em concurso público para a nomeação em:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.
Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria
Em relação aos funcionários públicos, a responsabilização civil, penal e administrativa:
O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.
Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
Julgue o item seguinte, relativo às disposições gerais da Administração Pública na CF.
O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.
A Lei Estadual XX dispôs que os ocupantes do cargo de provimento efetivo de oficial de justiça de primeiro grau, inserido em carreira própria, subdividida em três classes, poderiam optar pela transposição para o cargo de oficial de justiça junto ao tribunal, inserido em carreira subdividida em quatro classes. Ambos os cargos estão vinculados ao Tribunal de Justiça e observam os mesmos requisitos de investidura, mas o segundo desses cargos tem remuneração superior em 10 % (dez por cento) e é provido a partir de concurso público distinto.
À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual XX é:
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
À luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.
I - Os cargos e as funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
II - Função é o conjunto de atribuições exercidas pelo servidor, sem que lhe corresponda um cargo ou emprego público.
III - Assim como ocorre com o cargo, o exercício da função exige a prévia realização de concurso público.
IV - Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Estão certos apenas os itens
