No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.
Analise as proposições a seguir:
I - Designados dois ou mais lugares para a ocorrência do pagamento, cabe ao credor escolher entre eles.
II - Permite-se ao credor pignoratício que se aproprie dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder, imputando o valor respectivo, em primeiro lugar, nas despesas de guarda e conservação por ele efetuadas.
III - A emancipação judicial não prescinde da exigência de idade mínima, estando sujeita a registro público de caráter constitutivo da capacidade do emancipado.
IV - Têm-se por não escritas e, portanto, inexistentes as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato.
PORQUE
O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.
Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
A vigência da norma começa com sua promulgação.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.
Marque a assertiva correta:
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Considere as seguintes pessoas jurídicas:
1. Territórios
2. Partidos políticos
3. Associações públicas
4. Organizações religiosas
5. Empresas individuais de responsabilidade limitada
São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
Considere as assertivas abaixo.
I - Se houver sub-rogação parcial, ou seja, o terceiro interessado pagar parte da dívida, o credor terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante.
II - Restabelece-se a dívida que foi quitada por João, por meio de dação em pagamento de um imóvel a Pedro, se o bem dado em pagamento tiver de ser restituído a Antônio, que obteve sentença procedente em ação reivindicatória que promovera.
III - Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.
Quais são corretas?
Constitui caso de alienação parental
Quanto à novação,
José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.
