A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.
Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão, constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício. A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item
Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.
No Direito Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, verifica-se a figura:
Assinale a alternativa correta.
Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.
José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.
É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.
Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.
João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.
É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
Sobre as obrigações alternativas, conforme dispõe o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos, de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e causou-lhe a morte.
No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:
