Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q476886 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico

dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das

fundações públicas federais, a vacância do cargo público

decorrerá, dentre outros, de:

a)
exoneração, demissão e promoção;
b)
falecimento, readaptação e nomeação;
c)
remoção, aposentadoria e reintegração;
d)
permuta, reversão e disponibilidade;
e)
aproveitamento, recondução e transferência.

17)

Q282827 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.

Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

Errado
Certo

18)

Q294132 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
O Supremo Tribunal Federal possui orientação no sentido de que a contratação em caráter precário, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual foi promovido concurso público, implica preterição de candidato habilitado quando ainda subsiste a plena vigência do referido concurso, o que viola o direito do concorrente aprovado à respectiva nomeação.
b)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que não há que se falar na presença de discricionariedade no exercício do poder disciplinar pela autoridade pública, sobretudo no que tange à imposição de sanção disciplinar, o que torna possível o controle judicial de tais atos administrativos de forma ampla.
c)
Segundo a orientação predominante no Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora, tampouco se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas, porquanto sua atuação cinge–se ao controle jurisdicional da legalidade do concurso público.
d)
Segundo estabelece a Constituição Federal, ao Presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, não lhe sendo possível, todavia, extinguir funções ou cargos públicos, ainda que vagos.
e)
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

19)

Q284737 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.

Errado
Certo

20)

Q199155 - CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de provimento e de vacância de cargo público a promoção e a readaptação.

Certo
Errado

21)

Q4818 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

a) exoneração de ofício.
b) demissão por abandono de cargo.
c) vacância imediata.
d) afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.

22)

Q152058 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
b) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.
c) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
d) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

23)

Q2838 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social

O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a idade mínima de dezesseis anos.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

24)

Q146696 - FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física,

A vacância do cargo público poderá se dar

a) de ofício, no interesse da Administração.
b) a pedido, a critério da Administração.
c) para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que o cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da Administração.
d) por motivo de saúde de servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
e) por motivo de readaptação.

25)

Q69600 - FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico

No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:

a) a nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.
b) a vacância de cargo público pode decorrer de promoção.
c) é vedado ao servidor o recebimento gratificações e indenizações.
d) o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12(doze) meses.
e) a exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

26)

Q52810 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Antropologia,

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Certo
Errado

27)

Q53651 - CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Certo
Errado

28)

Q249999 - EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Auxiliar Administrativo

A Vacância do cargo público decorrerá de, exceto:

a) Exoneração
b) Recondução
c) Demissão
d) Aposentadoria

29)

Q140650 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime

a) em algumas hipóteses, a paridade de proventos com vencimentos de servidores em atividade com base nas regras de transição.
b) a aposentadoria proporcional por idade para a mulher que complete no mínimo 55 anos.
c) a aposentadoria por invalidez, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição.
d) a aposentadoria proporcional por tempo de servigo-contribuição, desde que a servidora ou o servidor completem, respectivamente, no mínimo, 25 e 30 anos de contribuição.
e) a aposentadoria proporcional por idade para o homem a partir dos 60 anos.

30)

Q819829 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

É forma de provimento originário

a)
a recondução.
b)
a reintegração.
c)
a nomeação.
d)
a promoção.
e)
o aproveitamento.

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