Questões de Concurso – Aprova Concursos

571)

Q52553 - CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.

Certo
Errado

572)

Q90318 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

a) 1 / 1 / 2 / 2.
b) 2 / 1 / 2 / 1.
c) 2 / 2 / 1 / 1.
d) 1 / 1 / 1 / 2.
e) 2 / 2 / 2 / 1.

573)

Q89347 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador

O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o

a) da Impessoalidade.
b) da Improbidade.
c) do Planejamento.
d) da Coordenação.
e) da Eficiência.

574)

Q60018 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

a) deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
b) é elemento formativo do ato.
c) é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
d) é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
e) também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.

575)

Q62177 - FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo

Dois estudantes debatiam quanto aos Princípios da Administração Pública. Um deles afirmou que NÃO é um dos princípios da administração pública a:

a) legalidade.
b) moralidade.
c) pessoalidade.
d) publicidade.
e) eficiência.

576)

Q83231 - MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça

À luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:

a) O fundamento da prescrição administrativa não é o mesmo da prescrição comum, pois visa a segurança jurídica e a estabilidade das relações jurídicas.
b) Para a administração, a prescrição rende ensejo ao efeito de impedir que use do poder de revogar seus próprios atos, tornando precária a situação jurídica em favor do administrado.
c) A prescrição administrativa impede que o administrado utilize de outros meios para alcançar seus objetivos.
d) A prescrição administrativa se consuma na via administrativa, ao passo que a prescrição comum alcança o direito de ver a pretensão apreciada no Poder Judiciário.

577)

Q140643 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Os princípios da prevenção e da precaução

a) derivam do princípio da moralidade administrativa e da legalidade.
b) são implicações do dever de ótima administração, sendo que o primeiro implica o dever de evitar um evento o qual se espera que aconteça, de forma desproporcional.
c) derivam do princípio da eficiência administrativa.
d) podem ser utilizados em respeito à legalidade administrativa, da qual derivam.
e) são ambos legitimados somente pelo princípio da legalidade.

578)

Q77219 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.

a) A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve preocupar-se em reduzir as formalidades destituídas de sentido.
b) O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.
c) O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.
d) A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do princípio da eficiência.
e) A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais.

579)

Q790160 - FEC - 2008 - UFF - Contador,

Em se tratando de administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a mesma deverá obedecer aos princípios de:

a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
b) eficácia, legalidade, moralidade, agilidade e impessoalidade;
c) publicidade, eficiência, moralidade, legalidade e eficácia;
d) impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade;
e) exclusivamente legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.

580)

Q190418 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere a seguinte situação hipotética para responder às questões 76 e 77.

Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da

a) autotutela.
b) indisponibilidade dos bens públicos.
c) segurança jurídica.
d) razoabilidade das decisões administrativas.

581)

Q237981 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

a) Expressão do Estado democrático de direito moderno, a publicidade é um daqueles princípios a que o legislador constituinte conferiu alcance ilimitado, ao erigi-lo ao patamar constitucional.
b) As sanções previstas para os atos de improbidade incluem a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
c) A Constituição Federal menciona os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desses princípios, só o da moralidade fundamenta o dever de probidade do administrador público.
d) Sujeitas a regime próprio, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem a alguns princípios estabelecidos na Constituição Federal, entre os quais se inclui o da obrigatoriedade de contratação por concurso público.

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