Questões de Concurso – Aprova Concursos

1471)

Q62185 - FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo

O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirido este atributo, se for irregularmente demitido, tem direito à:

a) recondução.
b) reintegração.
c) aproveitamento.
d) reversão.
e) readaptação.

1472)

Q62205 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social

Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:

a)
Promoção;
b)
Readaptação;
c)
Reversão;
d)
Aposentadoria;
e)
Falecimento.

1473)

Q77103 - CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Certo
Errado

1474)

Q77110 - CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.

O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.

Certo
Errado

1475)

Q69600 - FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico

No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:

a) a nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.
b) a vacância de cargo público pode decorrer de promoção.
c) é vedado ao servidor o recebimento gratificações e indenizações.
d) o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12(doze) meses.
e) a exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

1476)

Q94002 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

a) Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica.
b) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.
c) A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
d) A reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração, como forma de provimento em cargo público.
e) O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação.

1477)

Q94449 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1,

Bruno, servidor público federal, ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública, até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referido cargo. Nesse caso, Bruno

a) será demitido.
b) será obrigado a exercer outro cargo.
c) será aposentado compulsoriamente.
d) ficará em disponibilidade com remuneração integral.
e) ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

1478)

Q94451 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1,

Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que

a) a investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concurso público, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo.
b) a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
c) a investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observado o princípio da ampla divulgação.
d) o provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão.
e) os cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

1479)

Q92760 - FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

a) a ascensão.
b) o aproveitamento.
c) a transferência.
d) a disponibilidade.
e) a inscrição.

1480)

Q82038 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:

a) A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
b) Além de outras hipóteses de ausências, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
c) O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, contar-se-á apenas para efeito de promoção, remoção e ascenção, vedada a contagem para a aposentadoria e a disponibilidade.
d) O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.
e) Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

1481)

Q82040 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Analise:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

II. O deslocamento do servidor a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

Tais situações configuram, respectivamente,

a) recondução e remoção.
b) reversão e ascenção.
c) transferência e recondução.
d) remoção e transferência.
e) ascenção e reintegração.

1482)

Q82083 - FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a

a) readaptação.
b) posse em outro cargo acumulável
c) aposentadoria.
d) exoneração.
e) promoção.

1483)

Q93112 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Estatuto do Servidor Público é INCORRETO que a responsabilidade

a) penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
b) civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
c) civil pela reparação do dano não se estende aos sucessores do servidor.
d) civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
e) administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

1484)

Q93869 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.

a) Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
b) Podem ser concedidas ao servidor público, além do vencimento, gratificações e indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento para qualquer feito.
c) Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor.
d) O servidor público não faz jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário.
e) O vencimento pode ser objeto de penhora apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

1485)

Q140652 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal

a) havendo remanescente administrativo.
b) pela repercussão obrigatória da decisão penal.
c) por negativa de autoria.
d) por ficar comprovado que não houve o fato imputado ao acusado.
e) pela teoria da comunicabilidade das instâncias.

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