Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q872242 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma:

a) organização partidária, que atua na promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
b) organização social, que atua na promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
c) associação privada, que atua na promoção da segurança alimentar e nutricional.
d) instituição religiosa, que atua na promoção da assistência social.
e) fundação pública, que atua na promoção do voluntariado.

2)

Q874005 - FGV - 2024 - PM-MG - Oficial

Considerando o contido na Lei Federal n. 9.790, de 23/03/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a afirmativa CORRETA:

a) Termo de Parceria é considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
b) Para a celebração do Termo de Parceria é dispensável a consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, nos respectivos níveis de governo.
c) Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito público que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 2 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na norma citada.
d) As fundações públicas são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

3)

Q826002 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar que

a)
os sindicatos podem ser qualificados como OSCIP.
b)
as organizações partidárias não são passíveis de qualificação como OSCIP.
c)
pode se qualificar como OSCIP a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, 1 (um) ano.
d)
a OSCIP deve distribuir, entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, os eventuais excedentes operacionais, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
e)
as cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP.

4)

Q803339 - CESPE - 2019 - CGE-CE - Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social

As organizações da sociedade civil brasileiras são

a)
impedidas de firmar termos de colaboração e acordos de cooperação com o poder público.
b)
dispensadas de cumprir as exigências de transparência e publicidade em caso de programa de proteção a pessoas ameaçadas.
c)
impedidas de propor projetos ao poder público.
d)
entidades privadas com fins lucrativos, em regra.
e)
impedidas de remunerar com recursos públicos quaisquer de seus dirigentes.

5)

Q780311 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Segundo as regras que regem as organizações da sociedade civil de interesse público é INCORRETO afirmar que:

a) São entidades que não integram a administração direta ou indireta do Estado.
b) São pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos instituídas para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado.
c) Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as fundações, as sociedades civis ou as associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.
d) Observado o princípio da universalização dos serviços e o respectivo âmbito de atuação, as organizações sociais que tenham por finalidade a promoção da assistência social poderão qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

6)

Q370218 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Nos moldes da Lei n 9.790/99, considerando atendidos

os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis

de qualificação como Organizações da Sociedade

Civil de Interesse Público

a)
as fundações públicas cujo objeto seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.
b)
as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.
c)
as Organizações Sociais que tenham por finalidade a promoção do voluntariado.
d)
os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional que se dediquem à promoção da assistência social.
e)
as sociedades comerciais cuja finalidade seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.

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