Sobre o tema agentes públicos, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional com a Administração Pública os:
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual com o de procurador da República, ainda que não haja compatibilidade de horários.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Observadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.
É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento firmado pelo STJ, o candidato aprovado fora das vagas previstas originariamente no edital, mas classificado até o limite das vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso, possui direito líquido e certo à nomeação se o edital dispuser que serão providas, além das vagas oferecidas, as outras que vierem a existir durante a validade do certame
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.
Assinale a opção correta referente aos servidores públicos.
Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise
as afirmativas a seguir:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais
podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime
jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo
com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
III. O provimento em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
