Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O refinanciamento da dívida pública constará na lei orçamentária anual apenas em relação aos recursos destinados à amortização do principal da dívida.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.
O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o(a):
Por ocasião da elaboração da lei orçamentária, nos três níveis de governo, a despesa é discriminada, adotando-se, principalmente, quatro critérios de classificação. O critério que identifica as áreas de atuação do ente federativo, fixando os objetivos e as ações que devem ser desenvolvidas para o alcance desses propósitos, é classificado como:
A Lei Orçamentária contempla as unidades setoriais de orçamento de cada órgão com autorizações de despesas. Entretanto, podem existir unidades que realizam gastos e que, por conseguinte, necessitam também de dotações. Essas unidades recebem o orçamento por descentralização de créditos e de recursos. Dessa forma, a descentralização de créditos, quando envolve unidades de um mesmo órgão, secretaria ou entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social, é feita por meio do seguinte instrumento:
