A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
O montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário, foi inferior a R$ 120 mil.
A despesa total com pessoal definidos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida para os municípios em:
O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em
Com relação às despesas de capital, previstas na Lei_ 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a, EXCETO,
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. A modalidade de empenho
que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos
de escritório e a contratação de serviços de terceiros,
sendo acordado que seu pagamento será realizado em
uma única parcela de valor indivisível, é classificado
como empenho ________________." Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Classificam-se como Despesas de Custeio, definidos nos artigos 12 e 13 da Lei 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. Não pertencem a este grupo de contas:
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar for cancelada, ela somente poderá ser paga, no futuro, à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
