Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação do IR.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
A lei — ou o ato municipal ou distrital — que desrespeite a alíquota mínima do ISS será considerada nula, mas com efeitos ex nunc, não gerando direito à restituição do valor pago pelo prestador de serviço.
Em relação aos conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, julgue o item subsequente.
O objeto de estudo da contabilidade são as entidades econômico-administrativas, o que inclui as instituições com fins sociais.
Em relação aos atos e fatos administrativos, julgue o próximo item.
Os atos administrativos relevantes, como é o caso de fianças para terceiros, podem, futuramente, modificar o patrimônio da entidade.
A respeito de contas, julgue o item seguinte.
As receitas e as despesas provocam variações patrimoniais, aumentando ou diminuindo o patrimônio líquido; por essa razão, segundo a teoria patrimonialista, elas são classificadas como contas patrimoniais.
A respeito de contas, julgue o item seguinte.
As contas de ativo e de despesas serão debitadas sempre que for necessário aumentar os seus saldos, e serão creditadas quando a intenção for diminuí-los. Já as contas de passivo e de receitas seguem mecanismo inverso.
Julgue o item a seguir, a respeito de escrituração.
O livro caixa é, ao mesmo tempo, facultativo e obrigatório; neste último caso, para alguns tipos de entidades, como as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional.
A seguir, são apresentados fatos, numerados de I a VII, relativos à empresa Comercial Varejos Ltda., que utiliza o sistema de conta-corrente para apurar o ICMS.
Mês de janeiro de 2017
I Venda de mercadorias a prazo no valor de R$ 6.000, com desconto incondicional concedido de R$ 250.
II Contabilização de ajuste mensal relativo ao ICMS, considerando-se que já foi apurado saldo credor de R$ 500 na conta ICMS a recuperar.
III Apropriação da despesa relativa ao aluguel do prédio onde a empresa está instalada, no valor de R$ 2.000.
IV Apropriação das despesas relativas aos salários dos empregados (R$ 2.000) e registro dos valores retidos dos empregados, relativos a contribuições de previdência social (R$ 160).
V Venda de veículo pelo valor de R$ 10.000, registrado no ativo imobilizado por R$ 30.000, com depreciação acumulada de R$ 25.000.
Mês de fevereiro de 2017
VI Pagamento do aluguel referente ao mês de janeiro de 2017.
VII Pagamento dos salários dos empregados e das contribuições de previdência social, relativos ao mês de janeiro de 2017.
Tendo como referência as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo à contabilização de operações contábeis diversas.
Para registro dos fatos III e VI, os lançamentos contábeis serão como os apresentados a seguir.
Fato III
D – Aluguéis ativos – R$ 2.000
C – Aluguéis a pagar – R$ 2.000
Fato VI
D – Aluguéis a pagar – R$ 2.000
C – Caixa/Bancos – R$ 2.000
Acerca das conciliações contábeis e do balancete de verificação, julgue o item a seguir.
A conciliação de contas transitórias deve verificar se tais contas apresentam saldo ao final do período de referência.
Acerca das conciliações contábeis e do balancete de verificação, julgue o item a seguir.
A apresentação de determinado balancete de verificação com valores diferentes para o total de débitos e créditos constitui evidência de inversão entre a conta credora e a conta devedora em pelo menos um dos lançamentos contábeis.
Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.
A demonstração do resultado do exercício deve ser elaborada em observância ao princípio da competência.
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O órgão público promotor de determinada licitação é responsável pela condução do respectivo pregão eletrônico, quando for o caso.
Julgue o item que se segue, a respeito dos princípios fundamentais de contabilidade.
As demonstrações financeiras devem estar vinculadas a períodos anteriores e subsequentes, em respeito ao princípio da continuidade.
Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
Quando o passivo for negativo, o ativo será igual ao patrimônio líquido.
Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
O aumento líquido nos ativos por venda de bens e o decréscimo do passivo por remissão de dívida são reconhecidos como receita, que se dá simultaneamente com essas alterações.
