Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que se segue.
São considerados detentores de um bem cultural as coletividades e segmentos que mantêm relação direta com a produção e reprodução do bem, possuem conhecimentos específicos sobre ele e que têm, nesse bem, uma referência de memória e identidade.
Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.
Atualmente os direitos humanos têm sido utilizados pelos movimentos sociais urbanos e rurais, assim como por povos e comunidades tradicionais, como forma de proteção, principalmente contra transgressões cometidas pelo Estado ou por seus agentes.
Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue o próximo item.
No âmbito do Poder Judiciário, embora a perícia antropológica possa revelar conflitos sociais derivados da não aplicação de direitos socialmente diferenciados, o laudo dela resultante não caracteriza uma prova processual, podendo o juiz, inclusive, rejeitá-lo.
No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue o próximo item.
Um laudo antropológico pode revelar usos, costumes, tradições, modos de ser, de viver e de se expressar de um grupo étnico, entretanto é ineficaz para o reconhecimento de uma terra como indígena (ou quilombola).
No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue o próximo item.
Para assistir o juiz em seu processo decisório, a perícia antropológica se faz imprescindível quando indígenas, quilombolas, populações tradicionais, bem como suas comunidades e organizações, são parte no processo.
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que se segue.
O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o planejamento e a implementação de ações para preservar esses bens, mesmo que em contrariedade com seus detentores.
